Nota do editor: Em seu discurso diante da platéia lotada no Open Source Convention, Lawrence Lessig desafia o público a se envolver mais com os processos políticos. Lawrence, um incansável defensor do Open Source (conceito de código aberto de programação e software não proprietário), é professor na Escola de Direito da Universidade de Stanford e fundador do Centro para Internet e Sociedade da universidade. Ele é também autor do best-seller "Code, and Other Laws of Cyberspace”. Aqui segue a transcrição completa da apresentação de Lawrence em 24 de julho de 2002.

Lawrence Lessig: eu tenho feito isto nos últimos dois anos -- mais de 100 apresentações como esta. Esta é uma das últimas. Vai ser mais uma e depois chega. Então achei que deveria terminar com uma canção. Mas me dei conta de que eu não sei cantar e não sei compor. Então trouxe pelo menos o refrão, tudo bem? Ele vai direto ao ponto. Se você entender o refrão, vai compreender tudo o que eu quero dizer hoje. Em quatro partes:

• Criatividade e inovação sempre surgem do passado.
• O passado sempre tenta controlar a inovação que se constrói sobre ele.
• Sociedades livres abrem espaço para o futuro limitando o poder do passado.
• Nossa sociedade é cada vez menos e menos uma sociedade livre.

Em 1774 nasce a cultura livre. Em um processo chamado Donaldson versus Beckett, na Câmara dos Lordes da Inglaterra, a cultura livre foi criada porque o 'copyright' foi interrompido. Em 1710, o estatuto dizia que os direitos autorais deveriam ser limitados a um prazo de apenas 14 anos. Por volta de 1740, quando editores escoceses começaram a reimprimir clássicos (a gente tem que amar os escoceses), os editores de Londres disseram: "Pare! Copyright é para sempre!". Sonny Bono disse: "Copyright pode ser para sempre, menos um dia", mas os editores londrinos disseram: "Copyright é para sempre".

Esses editores -- aos quais Milton se referia como velhos patenteadores e monopolizadores do comércio de livros, homens que não trabalhavam de forma honesta (com exceção de Tim aqui) -- achavam que havia um preço a ser cobrado pelo aprendizado.  Esses editores exigiram uma lei comum de ‘copyright’ que duraria para sempre. Em 1769, em um caso chamado Miller versus Taylor, eles ganharam a causa, mas cinco anos depois, no caso Donaldson, Miller foi revogado e, pela primeira vez na história, as obras de Shakespeare ficaram livres do controle e do monopólio dos editores. A cultura livre foi consequência disso.

Lembrem-se do refrão. Eu poderia cantá-lo, mas vocês não iriam gostar muito. Ok. Bem, vemos isso no final.

A Cultura Livre foi trazida para a América em nosso nascimento, em 1790. Nós estabelecemos um regime que deixava a criatividade sem regulamentação. Ela ficou desregulamentada porque o copyright cobria somente a "impressão". A lei de direitos autorais não controlava outros tipos de trabalhos derivados do original. Além disso, a lei de direitos autorais garantia a proteção somente pelo tempo limitado de 14 anos.

Nós nascemos desse jeito, mais fundamentalmente, em 1790, por conta da tecnologia da época, todas as coisas protegidas por patente ou direito autoral eram de código livre. Você podia pegar as obras de Shakespeare e ler na fonte -- neste caso, a fonte era o livro. Você podia pegar qualquer trabalho criativo protegido pela lei e compreender como ele foi feito apenas estudando-o. Essa era a definição e o regime, e mesmo no contexto de patentes, as tecnologias eram transparentes. Você não precisava ler a patente da máquina de beneficiamento de algodão para entender como ela funcionava, certo?  Você podia simplesmente desmontá-la.

Essas proteções legais existiam em um contexto em que entender e aprender ainda eram livres. O controle naquela cultura era muito pequeno. Bonitinho, não? Controle, pequeno... OK. Mas não só naquela época. Esqueça os séculos 18 e 19 ou mesmo o início do século 20. Aqui vai o meu exemplo favorito: em 1928, meu herói, Walt Disney, criou essa extraordinária obra, o nascimento de Mickey Mouse na forma do “Steamboat Willie". Mas o que você provavelmente não sabe sobre “Steamboat Willie” e sua transformação para o Mickey Mouse é que, em 1928, Walt Disney, usando a linguagem atual da Disney Corporation, “roubou” Willie do filme "Steamboat Bill”, de Buster Keaton.

Era uma paródia, uma versão construída sobre “Steamboat Bill”, produzido em 1928, e não precisaram 14 anos para que ele fosse “ripado, mixado e queimado” e criasse o império Disney. Essa era a sua natureza. Walt sempre copiou longa-metragens do mainstream para produzir o império Disney e nós vemos o resultado disso. Assim é a Disney Corporation: pega obras de domínio público, ou mesmo as que ainda não são de domínio público, e as transforma em algo novo, grandioso e criativo. Eles pegaram as obras desse cara, desses caras, os irmãos Grimm, que você acredita que eram grandes autores por conta própria. Eles criaram essas histórias horríveis, esses contos de fada dos quais qualquer um deve manter seus filhos longe, uma vez que são estórias extremamente moralistas e violentas, e não são o tipo de coisa que crianças devem assistir, mas que nos foram recontadas pela Disney Corporation. A Disney Corporation podia fazer isso porque vivia no igualitarismo cultural e intelectual, numa época de “commons”, em que pessoas podiam livremente usar e recriar. Era uma zona livre de regulamentação.

(A audiência aplaude)

Isso era cultura, de um tipo que você não precisa da autorização de outra pessoa para pegar algo e recriar em cima. Essa era a característica da criatividade no início do século passado. Ela foi construída a partir de um requerimento constitucional que determinava que a proteção fosse por tempo limitado. Catorze anos, se o autor continuasse vivo, depois por 28, depois em 1831 foi para 42, depois em 1909 aumentou para 56 e, depois disso, magicamente, a partir de 1962 - olhe, sem as mãos! - o termo de copyright se expande.

Onze vezes, nos últimos 40 anos, o termo de copyright foi estendido para obras existentes -- não apenas para novos trabalhos que ainda estão para ser criados, mas obras já existentes. O mais recente é o ato de extensão de copyright de Sonny Bono. Nós que o amamos conhecemos como o ato de proteção Mickey Mouse, pelo qual, obviamente, toda vez que o Mickey está prestes a se tornar domínio público os termos de copyright são extendidos. O significado disso é muito claro para aqueles que pagam para produzir. O significado é: ninguém pode fazer à Disney Corporation o que Walt Disney fez aos irmãos Grimm. Aquela cultura na qual as pessoas podiam pegar algo e recriar acabou. Não existe essa coisa de domínio público na cabeça daqueles que criaram essas 11 extensões em 40 anos porque agora a cultura tem dono.

Lembrem-se do refrão: Nós sempre construímos sobre o passado e o passado sempre tenta nos impedir. Liberdade é parar o passado, mas perdemos esse ideal.

Agora, a Política de Aristóteles, outro livro de domínio público que nunca foi realmente protegido por direitos autorais, mas com esse livro você não pode copiar qualquer seleção do texto, ou imprimir qualquer página, mas fique à vontade para escutá-lo. E para a minha maior vergonha, apresento meu último livro, certo? Não pode copiar, não pode imprimir, e não se atreva a usar a tecnologia para ouvir meu livro. (Risos). Vou ter um botão de cantar na minha próxima versão do Adobe. Leia um livro, leia um livro...

A questão é que o controle está sendo construído dentro da tecnologia. Vendedores de livros em 1760 não faziam idéia do poder que vocês, desenvolvedores de códigos, lhes dariam algum dia no futuro, e o poder que esse controle adiciona a expansão da lei. Legislação e tecnologia criam, juntas, uma forma de regulamentação da criatividade jamais vista antes. Certo? Porque aqui, aqui há uma simples lição sobre copyright: a lei regulamenta cópias. E o que isso significa? Bem, antes da Internet, imagine isso como sendo um mundo de todas as possibilidades de uso de trabalhos protegidos por copyright. A maioria deles é desregulamentada. Falando sobre "utilização justa", isso não é utilização justa, é um utilização desregulamentada. Ler não é um uso justo, é um uso não regulamentado. Dar uma cópia da obra a alguém não é uma utilização justa, é desregulamentada.

Vender, dormir em cima, fazer qualquer uma dessas coisas com esse texto é algo não regulamentado. Mas, no cerne desse uso não regulamentado, há uma pequena quantidade de coisas regulamentadas pela lei de copyright. Por exemplo, publicar o livro. Isso é regulamentado. E no meio dessas poucas coisas regulamentadas, há essa linha tênue antes da Internet de coisas que chamamos de utilização justa: usos que antes seriam regulamentados mas sobre os quais a lei diz que você poderia realizar sem precisar da autorização de alguém. Como citar um texto dentre de um outro texto -- é uma cópia, mas ainda assim é um uso justo. Isso significa que o mundo era dividido em três áreas, não duas: usos desregulamentados, usos regulamentados que era usos justos, e a quintessência do mundo do direito autoral. Três categorias.

Aí chega a Internet. Todo ato é uma cópia, o que significa que todos esses usos não regulamentados desaparecem. Presumidamente, tudo o que você faz com sua máquina na rede é um uso regulamentado. E agora isso nos força a discutir essa pequena categoria: “E a utilização justa?” Eu digo então: para o inferno com as utilizações justas. E o que dizer das utilizações não regulamentadas que tínhamos na nossa cultura antes da expansão do controle? Agora, usos desregulamentados desaparecem, nós brigamos pela utilização justa, e eles arrumam um jeito de acabar com ela também, certo? Aqui vai um exemplo bastante familiar para vários de vocês, o Sony Aibo Pet, que você pode ensinar a fazer todo tipo de coisa. Ai alguém fez um sensacional site aibopet.com para ensinar as pessoas a "hackear" seus cachorros-robôs. Agora lembrem-se, os cachorros são deles, certo? E esse site de fato queria ajudar a hackear seu cachorro para que ele dance jazz. Lembrem-se (europeus costumam se confundir com isso) não é contra a lei dançar jazz nos Estados Unidos.

É um ato totalmente permitido -- até mesmo um cachorro pode dançar jazz. Na Georgia, há algumas jurisdições sobre as quais não tenho certeza (risos), mas basicamente dançar jazz é uma atividade OK. Então o Aibopet.com dizia: "Veja aqui como hackear o seu cachorro para fazê-lo dançar jazz”. Seria, no mínimo, uma utilização justa desse pedaço de plástico que custa mais de US$ 1.500. Você pensaria: “isso é uma utilização justa”, certo?

Eis um comunicado enviado para o site: o seu site contém informações que fornecem meios para violar o Aibo, feito sob o protocolo de proteção de cópias, o que constitui desrespeito às normas de não-violação. Apesar de ser uma utilização justa, ela não era permitida pela lei. O uso justo foi apagado dos tempos atuais por essa combinação de legislação e tecnologia que diz “não toque nisso”, deixando pra trás mais uma categoria onde jstará havia três: o controle do copyright, controlando a criatividade.

Agora isso é o que vocês devem se lembrar. Vocês devem enxergar isso. Esse é a questão. (E Jack Valenti perdeu isso.) Eis a questão: nunca isso foi tão controlado. Considere as adições, as mudanças, a vez do copyright, considere as mudanças no escopo do copyright, contraponha isso ao cenário de uma estrutura extraordinariamente concentrada de mídia, e você chega à conclusão de que nunca na nossa história houve tão poucas pessoas controlando mais da evolução da nossa cultura. Nunca.

Nem mesmo antes do nascimento da cultura livre, nem em 1773 quando os direitos autorais eram perpétuos, porque, de novo, eles apenas controlavam as impressões. Quantas pessoas tinham impressoras? Você podia fazer o que quisesse com estes trabalhos. Usos comuns eram completamente não regulados. Mas hoje, é a sua vida que é perpetuamente regulamentada no mundo em que você vive. É controlada pela lei. Aqui vale o refrão: A criatividade depende de impedirmos esse controle. Eles sempre tentarão impor isso; e somos livres para acreditar que resistiremos, mas somos cada vez menos livres.

Vocês ou o GNU (General Public License), pode escolher, constróem um mundo de criatividade transparente -- é o seu trabalho, essa estranha exceção de que no século 21 exista uma indústria devotada à criatividade transparente, ao livre compartilhamento do conhecimento. Isso não era uma escolha em 1790, era natural em 1790. Vocês estão reconstruindo a natureza. É o que vocês fazem. Você constrói uma base comum para que outras pessoas possam construir em cima. Você faz dinheiro, não, bem, não o suficiente, mas você faz algum dinheiro em cima disso. Este é o seu projeto. Crie como se fosse 1790. É o seu modo de ser. E aí você lembra ao resto do mundo o que era um tempo quando criatividade e inovação eram um processo os quais as pessoas adicionavam ao conhecimento coletivo. Nesta batalha entre uma estrutura proprietária e uma estrutura livre, você mostra o valor do livre e os anúncios como os da RealNetworks demonstram, o que é livre ainda captura a imaginação dos mais criativos desta indústria. Mas apenas por ora. Apenas por ora. Apenas por ora, porque códigos livres ameaçam e as ameaças se voltam contra o código livre.

Vamos falar sobre as patentes de softwares. Há um cara, Senhor Gates, que é brilhante, certo? Ele é brilhante. Um brilhante homem de negócios, ele tem alguns insights, e ainda é um brilhante criador de princípios. Eis aqui o que ele escreveu sobre patentes de softwares: "Se as pessoas tivessem entendido como as patentes seriam concedidas quando a maior parte das idéias atuais foram inventadas e tivessem patenteado essas invenções, a indústria estaria hoje em um completo marasmo". Aqui está a primeira coisa que eu tenho certeza que você leu do Bill Gates com a qual você concorda 100%. Gates está certo. Ele está absolutamente certo. Mas aí nos voltamos ao gênio dos negócios: "A solução é patentear o máximo que pudermos. Uma futura empresa, uma "startup" sem patentes próprias será forçada a pagar qualquer preço que os gigantes decidirem impor. Esse preço pode ser alto. Grandes empresas têm interesse em excluir futuros concorrentes". Excluir futuros concorrentes.

Agora, se passaram quatro anos desde que essa batalha entrou no radar das pessoas de forma a deixá-las transtornadas. Quatro anos. E tem havido alterações mínimas nesse contexto. Tem havido um série de mudanças "Tim", correto? Tim entrou lá e criou algo para combater as patentes ruins. Isso foi ótimo. Houve ainda uma série de mudanças Q. Todd Dickson. Ele era um antigo executivo da comissão de patentes - nunca vi uma que ele não gostasse. Mas ele fez algumas pequenas mudanças no modo como o processo deveria funcionar. Mas então o campo foi dominado pelos apologistas do status quo. Apologistas que diziam "Nós sempre patenteamos tudo, logo devemos continuar a patentear isso." Pessoas como Greg Aharonian, que anda dizendo que cada uma das patentes que estão por aí são idiotas. Mas aí então acaba que sistema de patentes é maravilhoso e nós não devemos reformá-lo nunca. Certo?

Esse é o mundo no qual vivemos hoje, um mundo que produz esse crescimento contínuo de patentes de software. E aqui está a questão: o que nós fizemos a respeito disso? O que você fez a respeito disso? Excluir futuros competidores - esse é o slogan, certo? E a empresa que deu origem ao slogan que acabei de mencionar só usou patentes de forma defensiva. Mas como Dan Gillmor citou, "Eles também disseram, vejam, esse Movimento de Open Source tem que entender que há uma série de patentes por aí e não consigo imaginar que nós não vamos usá-las quando for necessário.